Câmeras de monitoramento em táxis

O assunto não é novo, como podemos ver nas reportagens abaixo, desde 2011, existem projetos para instalação de câmeras de vigilância dentro de táxis. Quantos taxistas mais precisam morrer, para que esta medida de segurança seja implantada. Esta na hora do brasileiro deixar defender falsas liberdades, como os que dizem que esta medida invade a liberdade do passageiro. Assim como os opositores ao projeto de se colocar número de identificação nos capacetes dos motociclistas. Não me ocorre nenhum motivo justo para um cidadão comum, não quer ser filmado em lugar público, ou não quer ter um nº de identificação no capacete. Para mim quem é contra este tipo de medida só pode estar mal intencionado. Como ninguém reclama da vigilância em bancos, farmácias, padarias e etc? Onde os donos dos estabelecimentos simplesmente instalam as câmeras de vigilância para defender seu patrimônio e pronto. Em analogia, é dever do estado, tomar medidas de vigilância para garantir a segurança da população e patrimônio público. Por estas e outras, pelo excesso de liberdade e  invigilância, que só servem para bandido, que vivemos um estado de guerra civil. São postos de combustíveis assaltados a cada minuto, taxistas mortos a cada dia, e a sensação de insegurança crescendo ano a ano. Segurança é um direito do cidadão descente, que não tem nada a esconder, e prefere um ambiente monitorado, do que viver em estado de apreensão constante, sem saber de onde vem o tiro. __________________________________________________________
06/03/2013

Projetos
Executivo propõe monitorar frota de táxis da Capital
Com o objetivo de controlar a execução dos serviços prestados pelos táxis e ampliar a segurança dos profissionais do setor, a Prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 007/13, que institui o monitoramento dos veículos integrantes da frota do transporte individual por táxi. A proposta, que atualiza a Lei 3.790, de 1973, entrou na pauta de discussões preliminares da sessão ordinária desta quarta-feira (6/3).

Segundo o Executivo, o projeto vem ao encontro do questionamento público, ao longo dos últimos anos, em relação à necessidade do incremento do número de táxis existentes na capital gaúcha, quantidade esta constante desde o ano de 1975, salvo os cerca de 85 prefixos que foram desativados por extinção das respectivas permissões. Hoje, 3.920 veículos disponibilizam o serviço aos usuários.

A própria justificativa encaminhada pelo prefeito José Fortunati explica a situação.“A partir da experiência técnico-operacional da Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), e considerando-se a proporção resultante da comparação entre táxis e população residente do Município de Porto Alegre, que orbita próximo à recomendação de 1/300 táxis por habitantes e, por fim, é o entendimento preliminar dos órgãos gestores do transporte público municipal que inexistiria a alegada falta de táxis na Capital, residindo as reclamações em horários e dias (chuvosos, feriados, eventos festivos e esportivos, etc.) em que, sabidamente, há dificuldade na rápida obtenção de um táxi em qualquer grande cidade brasileira ou, mesmo, mundial”.

Para a prefeitura, a frota de táxis é suficiente, mas falta um instrumento que colete dados operacionais do transporte público individual através de monitoramento com equipamento similar ao GPS, que poderá acompanhar a rota e o tempo de deslocamento e, assim, conferir a efetividade dos serviços. Esta nova tecnologia também irá propiciar aos taxistas a utilização de cartões de crédito e débito, além de mecanismo de segurança (“botão Pânico” a ser acionado pelo motorista).

Custos

Diante do custo dos equipamentos, o Executivo solicita que os vereadores avaliem a possibilidade de alternativas de financiamento: “De modo a buscarmos minimizar, a princípio, o impacto econômico que, mesmo modestamente, a aquisição e a implantação dos equipamentos poderiam representar aos permissionários de táxi, tencionamos que o Projeto de Lei em apreço expressamente preveja a possibilidade da SMT e da EPTC estabelecerem, no edital de seleção da empresa operadora do serviço de monitoramento, critério de julgamento que resulte na diminuição ou isenção, aos permissionários e aos órgãos gestores, dos custos de aquisição e manutenção dos equipamentos e de transmissão e recebimento dos dados, mediante autorização de veiculação de publicidade eletrônica interna nos prefixos pela licitante vencedora do certame”.

Texto: Gustavo Ferenci (reg. prof. 14303)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

fonte: http://www.camarapoa.rs.gov.br
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Táxis poderão utilizar
câmeras de monitoramento

O vereador Juliano Borghetti (PP) defende que os táxis de Curitiba capturem e armazenem imagens da área interna dos veículos, para intimidar criminosos e melhorar a segurança deste tipo de serviço. “Os motoristas são alvo constante de assaltos em virtude da sua vulnerabilidade, especialmente no período noturno, e pela circulação de dinheiro em espécie”, explica o parlamentar.
Para Borghetti, a instalação de câmeras de monitoramento nos veículos, além de reprimir agressões e assaltos, auxiliaria a polícia na identificação de suspeitos e cúmplices. “Na maioria dos casos, não há a devida punição dos infratores pelos obstáculos na produção de provas. A filmagem resolve isto, contribuindo para o fim da impunidade”, argumenta o vereador, que já apresentou projeto de lei para tornar obrigatório o equipamento na frota de táxi de Curitiba.
“A medida é importante para que os trabalhadores possam exercer as suas funções com tranquilidade e os passageiros possam alcançar seu destino em paz e segurança”, conclui Borghetti. Para garantir que o usuário do serviço não tenha a sua privacidade violada, a legislação também tornaria obrigatória a afixação de avisos sobre a filmagem no interior dos veículos.

Legenda – Borghetti propõe instalação de câmeras de monitoramento nos táxis. (Foto – Andressa Katriny)

fonte: http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=18163