Lançado projeto de parceria entre a DP de Mata e acadêmicas da UFSM

 Foi lançado, na manhã desta segunda-feira (29/04), o “Projeto Polícia Pedagógica”, uma iniciativa da Delegacia de Polícia (DP) de Mata, da 21ª DPR. O projeto tem parceria com acadêmicas do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Santa Maria, Denise Machado Moraes e Tailine Halberstadt, orientadas pela Professora Dra. Rosane Carneiro Sarturi.

Os agentes Fernando Sant’Anna, Vanes Warth Dambrós e Rozemar Zavarese Hoffmeister ministraram palestras que abordaram temas como pedofilia, bullying e dependência química. As palestras foram realizadas em uma escola Municipal para cerca de 70 alunos da 6ª a 8ª serie, sob a supervisão do delegado Othelo Saldanha Caiaffo.

O projeto visa à postura mais proativa da Polícia Civil local, a prevenção de delitos e uma maior integração com a comunidade. A programação do projeto seguirá até o dia 30 de abril na mesma escola e, posteriormente, abrangerá mais escolas do município.

Fonte: www.pc.rs.gov.br

Polícia Civil de Forquilhinha cria projeto visando à aproximação com a população local

Seg, 29 de Abril de 2013 

Forquilhinha – A Polícia Civil de Forquilhinha deu início a um projeto intitulado "Cidadão Presente", que tem por objetivo aproximar o cidadão de Forquilhinha com os trabalhos da Polícia Civil. Dentro desta ideia, foi colocado à disposição da população a Delegacia Móvel da 6.ª Delegacia Regional de Criciúma, durante a festa de emancipação da cidade de Forquilhinha, nesta sexta-feira (26). 

O objetivo, segundo o Delegado Danilo Bandeira Valdetaro, é agilizar o trabalho policial, pois todos os procedimentos policiais ocorridos durante a festa puderam sem resolvidos no local, sem a necessidade de deslocamento até a delegacia da cidade, inclusive o registro de boletins de ocorrências por parte dos cidadãos.  

Os flayer´s do projeto “Cidadão Presente” foram anexados em vários pontos da cidade. Nele, estão postados os telefones para denúncias anônimas e algumas fotos dos projetos sociais desenvolvidos pela Polícia Civil do Sul do Estado. 

Valdetaro disse que a intenção é absorver a confiança da sociedade para auxiliar nos trabalhos investigativos, bem como diminuir a criminalidade em Forquilhinha.

Na festa de emancipação da cidade também foi divulgada a Campanha do Agasalho 2013: “O frio dói, doe calor”, organizada pela Polícia Civil, juntamente com outras entidades, formando a equipe multi-institucional. Outro representante desse projeto é o Policial Civil Almir Fernandes, que tem participação constante nestes projetos sociais no sul catarinense.

fonte:http://www.policiacivil.sc.gov.br

Profiling

A psicologia criminal consiste no estudo no comportamento, pensamento e reações do criminoso. O que leva alguém a cometer um crime, e também as reações após ele.

Foucoult – terioria da reincidência criminal, dos presos. A prisão cria uma classe de profissinais no crime.
Punia-se a pessoa não o crime. Pensavasse “quem tu é” e não “o que tu fez?”.

Uma técnica recente utilizada em países da Europa e nos EUA é denominada “profiling” que consiste num processo de análise criminal que associa as competências do investigador criminal e do especialista em comportamento humano.
Trata-se de uma perícia pluridisciplinar, dificilmente de um só indivíduo reunir todas suas especialidades.
Essa coleta de dados e investigação criminal permite uma inferência que pretende fornecer informações específicas sobre potenciais criminosos.
O principal objetivo do “profiling” seria então, o de orientar as investigações com uma contribuição da psicologia, das ciências humanas e das ciências criminais, ligando casos, identificando crimes com as mesmas características, ajustando estratégias ao perfil do criminoso e emitindo recomendações em vários domínios da criminologia.

Fonte: internet

Mais de 80% dos brasileiros acham que é fácil desobedecer lei no país

 Pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 82% dos brasileiros reconhecem ser fácil desobedecer as leis no país. O Índice de Percepção do Cumprimento da Lei, divulgado hoje (23), resultou em uma nota média de 7,3 em uma escala de 0 a 10, sendo que 10 significa total comprometimento com respeito e o cumprimento das leis.

"Esses dados parecem indicar que a obediência às leis no Brasil ainda exige uma justificativa", disse a coordenadora da pesquisa, a professora Luciana Gross Cunha.

Segundo a pesquisa, verifica-se que quanto maior a renda do entrevistado, menor é o cumprimento. Os entrevistados que recebem até dois salários mínimos apresentaram resultado mais elevado (7,6), do que os que recebem mais de 12 salários mínimos, com 7,2. Quanto à escolaridade, os entrevistados com menos anos de estudo apresentaram o maior índice (7,5), em contraste com os entrevistados com mais anos de estudo (7,0 e 7,1).

Em relação ao respeito às autoridades, 81% dos entrevistados acham que as pessoas têm de pagar uma quantia a alguém, mesmo que discorde da decisão, se a ordem partir de um juiz. O percentual cai para 43% se a ordem partir de um policial.

A FGV apurou também a expectativa de punição diante de algumas situações. Para 80% dos entrevistados, levar itens baratos de uma loja sem pagar, “muito provavelmente” acarretará em punição; 79% consideraram que, se dirigirem após consumir bebida alcoólica, serão punidos; 78% afirmaram ser possível sofrer uma punição se estacionarem em local proibido. No entanto, 54% dos entrevistados responderam que é “provável ou muito provável” que a compra de um CD ou DVD pirata resultará em punição.

"Tais resultados revelam que há poucos incentivos para cumprir a regra de comprar apenas produtos originais", avaliou Luciana.

Em 90% das respostas, a situação com maior reprovação social é a de levar itens baratos de uma loja sem pagar, seguida por dirigir depois de consumir bebida alcoólica (88%) e dar dinheiro a um policial ou outro funcionário para não ser multado (87%). Já a situação com menor reprovação social é a compra de produtos piratas (64%).

Quase a totalidade dos entrevistados (99%) consideraram “erradas ou muito erradas” as condutas de dirigir alcoolizado, jogar lixo em local proibido, levar produtos sem pagar e estacionar em local proibido. Já comprar CD ou DVD pirata foi considerada errada ou muito errada por 91% dos entrevistados. Atravessar a rua fora da faixa de pedestre foi apontada como conduta errada ou muito errada por 94% das pessoas.

O levantamento, feito no quarto trimestre de 2012 e no primeiro trimestre de 2013, ocorreu em sete estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Amazonas) e no Distrito Federal.

Agência Brasil

fonte:http://www.onacional.com.br

Polícia civil alerta para o cuidado com as crianças em Santa Cruz

Santa Cruz do Sul/RS - polícia afirma que monitoramento constante Diminui os riscos de tragédias como a acontecida na última quinta-feira, Em linha alto paredão.a confissão de um adolescente de 16 anos, acusado De matar débora teresinha adornes, de 10 anos, em linha alto paredão, Trouxe à tona a problemática da violência contra crianças e Adolescentes. O simples trajeto de ida e volta para a escola sem a Companhia de um adulto pode resultar em tragédias como a registrada Na última quinta-feira.para o delegado interino da delegacia de proteção À criança e ao adolescente (dpca) de santa cruz do sul, miguel Mendes Ribeiro neto, casos como esse servem de alerta sobre os cuidados na Relação de crianças e jovens. “é preciso que os responsáveis estejam Sempre atentos, pois o perigo está onde menos se espera”, afirma.segundo Ele, o ideal é que principalmente crianças sejam acompanhadas ou Monitoradas em percursos de longa distância. “a proteção de um Responsável maior de idade, que pode ser até um irmão mais velho, é a
Forma mais indicada para garantir a segurança das crianças.” Ele Pondera que as atribuições do dia a dia dificultam o monitoramento Constante dos filhos, mas frisa que é indispensável que pais e filhos criem Uma relação baseada no diálogo e na confiança. “estimular essas Crianças e jovens a

Fonte: www.pc.rs.gov.br

(Mahatma Gandhi)

"Você nunca sabe que resultados virão da sua ação, mas se você não fizer nada, não existirão resultados."

 

Psicopatologia Forense e Sexologia forense:

psicologia, psiquiatria e psicopatologia.

Imputabilidade Penal: é a capacidade psíquica do autor entender o que a lei determina.
Inimputável: é incapaz de compreender o caráter ilícito do fato, em razão de alguma doença, ou até mesmo por embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força maior.

- Responsabilidade Penal:
Tem caráter punitivo. Assim todo responsável é obrigatoriamente imputável, mas tem todo imputável é responsável.

- Capacidade Civil:
Aptidão para exercer por si só atos da vida civil, isto é capacidade para gerir a si mesmo e a seus bens.
Incapacidade Absoluta:
a) menores de 16 anos;
b) quem por enfermidade ou deficiência mental, não tem necessário discernimento para prática dos atos da vida civil;
c) quem mesmo por causa transitória, não pode exprimir sua vontade.
Incapacidade Relativa:
a) maiores de 16, menores de 18;
b) ébrios habituais e viciados em tóxicos;
c) quem por deficiencia mental tenha discernimento reduzido;
d) excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
e) pródigos.

Desenvolvimento mental incompleto:
É o que apesar de não ter completado seu desenvolvimento mental é capaz de fazê-lo.
Desenvolvimento mental retardado: indivíduos que possuem QI aquém do esperado para idade cronológica.

- Perturbados mentais (psicopatas):
comprometimento da afeição, emoção, comportamento e raciocínio lógico.

Delírios:
São ideias absurdas, que não correspondem a nenhuma realidade palpável.

- Alucinação:

Percepção equivocada da realidade.
- Ilusão:

Erro de interpretação. Vê uma coisa, e acha que é outra.

- Emoções e Paixões: não excluem  a imputabilidade penal.

Obs: violenta emoção é atenuante. Violenta emoção, causada por ato injusto da vitima.

Art. 65- são circunstancias que atenuam a pena:
I- ser o agente menor de 21 anos, ou maior de 70;
II- desconhecimento da lei;
III- ter o agente:

a) cometido crime por motivo de relevante valor social ou moral;
b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe o minorar-lhe as consequências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano;
c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob influencia de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
d) confessado espontaneamente, perante a autoridade a autoria do crime;
e) cometido o crime sob a influencia de multidão em tumulto, se não o provocou;

art. 66- a pena poderá ser ainda atenuada em razão da circunstancia relevante, anterior ou posterior ao crime, embora não prevista expressamente em lei.
Como atenuante se aplica o art. 65 III, ultima parte. Pode também ser aplicado o art. 66. neste caso o juiz reconhece a existência de circunstancia atenuante da pena, não expressamente prevista noa rt. 65.
segundo o ar. 28- co cpb- a imputabilidade continua, poem a culpa pode ser atenuada.

ex. homicídio privilegiado: se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valro social ou moral, ou sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, a pena pode ser reduzida de um sexto a um terço.
Obs.: criar coragem por meio de ingestão alcoólica é motivo de imputabilidade, enquanto embriagar-se para que se tenha maiores condições para a pratica do delito é agravante.
Drogadição e implicações legais:

Co-morbidade: é a doença psiquiátrica ou clinica associada ao transtorno especifico do uso abusivo de drogas.

Oligofrenias: atrasado mental.

De acordo com o teste de QI, seguintes graus de capacidade mental:

gênio: Maior que 140
inteligencia muito superior:  120-140
inteligencia superior: 110-120
normal: 90-110
fronteira da debilidade mental: 70-90
débil mental: 50-70
imbecil: 25-50
idiota: menor que 25

retardo mental leve: QI de 50 a 90, são ingênuos, crédulos, facilmente sugestionáveis, em algusn casos são astutos e maliciosos. Idade mental equivalente a 12 anos.

Retardo mental moderado: QI de 25 a 50, idade mental equivalente entre 3 e 7 anos. São altamente sugestionáveis, agressivos e coléricos, e com tendencia a difícil relacionamento interpessoal, sobretudo no âmbito familiar. Exacerbação do instinto sexual, afeitos a manifestações eróticas em público ou comentando atentados violentos ao pudor. São desprovidos de senso critico.

Retardo mental grave: idade mental não ultrapassa 3 anos de idade. QI varia de zero a 25. não apresentam representatividade mimica ou verbal, personalidade nula ou quase nula. Incapacidade de auto defesa ou cuidados consigo mesmo. Tendencia a demência e criminalidade.

Doenças mentais:
transtorno bipolar de humor: antigamente chamado psicose maníaco-depressivo.
Perturbações Mentais:

Aqui se enquadram os considerados psicopatas ou atualmente chamados como Portadores de Transtorno de Personalidade Antissocial.

Obs; O psicopata: provoca, reitera, abusa, e quando recolocado nas mesmas circunstancias, repete os mesmos delitos, as mesmas faltas, porque a isso conduz sua natureza.
Sexologia forense:

Estuda basicamente: os Transtornos da sexualidade (alterações na quantidade ou qualidade do ato sexual), ou as perversões sexuais, em que o problema é mais grave e se configura como algo inaceitável socialmente.
Podemos dizer que toda perversão é um transtorno, mas nem todo transtorno é uma persevão.

-Transtornos e perversões da sexualidade.
Podemos classificar os transtornos de acordo com alterações de quantidade e qualidade do ato sexual.

a) alterações doentias da quantidade.
a.1) por aumento ou exaltação:

Erotismo masculino: trata-se do satirismo, condição em que o homem apresenta ereção, ejaculação e ardor sexual excessivos. A tendencia aos atos abusivos denota a necessidade da autoafirmação através do sexo.
Erotismo feminino: trata-se da ninfomaníaca, uma tendencia doentia a não satisfazer o apetite sexual, o qual é descontroladamente demonstrado.
Masturbação: impulso obsessivo à autoexcitação da genitália, é ato sexual solitário. Em substituição  preferencial ao ato sexual, se encontra relacionada a psicopatias.

a.2) por diminuição:
Impotência: diminuição do instinto sexual do homem, levando-o a não procurar uma parceira para copula. Também chamado de anafrodisia, e guarda relação com anulação do casamento. Não se trata de condição ocasional, mas permanente, em que o apetite sexual deixa de existir. Impossibilidade irremediável.
Frigidez- falta de apetite sexual na mulher.
Amor platônico ou erotomania: é sempre doentio e processa o sentimento amoroso de forma extremada, comprometendo o cotidiano da pessoa afetada.

b) Alterações doentias da qualidade.
b.1) por inversão:
 homonexualismo masculino: também chamado como uranismo ou pederastia.
É tido como transtorno da identidade sexual, onde o próprio indivíduo se vê como mulher, e se sente como tal.
b.2) homonexualismo feminino: também chamado como safismo, tribadismo, ou lesbianismo.
Pedofilia: preferencia sexual por crianças ainda sem desenvolvimento de suas características sexuais secundárias (mamas, barba, pelos pubianos, etc). Configura-se inconfundivelmente como crime, até mesmo quando praticado através de trafico de imagens pela internet. Não sendo raros os casos em que os próprios cuidadores são praticantes deste comportamento.
b.2) por desvio de instinto: 
Sadismo:  é o desejo de manter ato sexual mediante imposição de dor ou sofrimento ao parceiro. Quando ocorre com consentimento do parceiro, não tem implicação jurídica. Muitos estupradores se enquadram nesta classe, chegando muitas vezes a torturar e matar suas vitimas.
Masoquismo: é o contrário do sadismo, a pessoa sente prazer e atração pelo próprio sofrimento.
Bestialismo:  preferencia pelo ato sexual com animais. Também chamado de zoofilia.
Necrofilia: atração ou desejo por pessoas já sem vida. É comum o praticante violar túmulos. Nem sempre se da pela copula, mas muitas vezes pela simples masturbação diante do cadaver ou de ambientes que lembrem morte.
Lubricidade senil: perturbação da saúde mental na 3ª idade. Fazendo com que a sexualidade se exacerbe, com molestamento de pessoas de idade bem inferior. Podendo acarretar atentado ao pudor, muitas vezes o individuo dilapida seu patrimônio com os jovens que assediam.
Voyeurismo: prazer por assistir a cenas eróticas entre outras pessoas. Também chamado de mixoscopia ou teleagnia.
Exibicionismo: pode configurar crime nos casos de atentado ao pudor. É a necessidade de mostrar a genitália ou partes eróticas do corpo, geralmente de forma furtiva.
Crimes de sedução:
o que antigamente configurava o crime de defloramento, mas hoje em dia sabemos da existência de himens complacentes que nãos e rompem, e que mesmo assim permitem a relação sexual e até gravidez da mulher.
Tal tipicidade penal foi revogada. 

Estupro:
Caracteriza-se pelo constrangimento a conjunção carnal, mediante violência (explicita ou presumida) ou grave ameaça. Presunção subtendesse os casos em que a vítima é menor de 14 anos, deficientes metal, ou física ex. Tetraplégica.

Atentado violento ao pudor:
Atos diversos a conjunção carnal. ex. Sexo oral, masturbação, felação. Mediante grave ameaçava, caracteriza crime, tipificado como hediondo. 

 Impotência sexual:
incapacidade para pratica da conjunção carnal.
Tipos:
-impotência coeundi: incapacidade para a pratica sexual tanto do homem, quando da mulher.
ex. Ausência ou má formação do pênis, bolsa escrotal, ou também falha na ereção.
No caso feminino onde o corpo na mulher não permite a pratica do ato.
Impotência generandi: Incapacidade do homem gerar filhos.
Impotência concipiendi: incapacidade da mulher procriar.
Obs. São importantes estas definições para causas civis, paternidade e anulação de casamento. 

 Conjunção carnal:
Para o CP. É a introdução do pênis na vagina (immissiopenis in vaginam), havendo ou não ejaculação.
Importante: a copula vulvar ou vestibular não chega a configurar a conjução, a menos que resulte gravidez.
A pericia deve analisar os dados duvidosos para analisar da ocorrência ou não da conjunção:
a) dor da vitma;
b) hemorragia
c) presença de lesões no aparelho genital (equimose, hematomas, constusões, escoriações, etc);
d) contaminação: doença veneria;

Obs.: pratica libidinosa diversa da conjunção também pode causar contaminação veneria.
Sinais de certeza:

a) rompimento do hímen;
b) presença de esperma na vagina;
c) diante da gravidez a lei considera que ocorreu uma conjunção;
Obs.: o óstio do hímen nem sempre tem contorno regular, surgindo assim situações que podem suscitar duvidas no perito.
Até 20 dias após o ato, é possível determinar a data da ruptura do hímem.

Fonte: Internet
Resenhista: FSantanna

A única arma capaz de combater a violência é a inteligência.
(Nagib Anderáos Neto)

REDE DIGITAL PELA PAZ

O projeto “Rede Digital Pela Paz” é um projeto da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), que visa promover ações de prevenção a violência e criminalidade no ambiente escolar, por meio de um site interativo na internet. A interação entre a Segurança Pública e os estudantes da rede pública de ensino se dá no ambiente virtual, através do site www.rededigitalpelapaz.mt.gov.br. O projeto foi criado pensando em envolver alunos de diversas idades e escolas como forma de fomentar uma cultura de paz, com ações voltadas a prevenção da criminalidade, orientadas com ideias dos próprios alunos.

O site “Rede Digital pela Paz” (www.rededigitalpelapaz.mt.gov.br) é um ambiente para a troca de experiências, denúncias, bate-papos, informação, publicação de artigos, sugestões de livros e biografias sobre drogas, violência, sexualidade, direito e deveres, oficinas digitais e outras ferramentas de interação, como forma de inserir o publico juvenil na discussão de temas de interesse social e que assolam a sociedade, como os homicídios praticados e vitimados por jovens tão corriqueiros na atualidade.

O site também é um espaço educativo para os alunos desenvolverem trabalhos que contribuam com a aprendizagem, e para o combate a violência e ações de segurança aos problemas enfrentados na comunidade escolar. A ideia é que adolescentes e jovens sejam autores do processo de prevenção da violência, produzindo objetos de aprendizagem digital.

O projeto, inicialmente, está sendo desenvolvido nas escolas João Panarotto, no CPA 4, Dione Augusta, no CPA 2, e Rodolfo Augusto, no bairro Paiaguás.

fonte:http://www.policiacivil.mt.gov.br

Proteja a sua Habitação

P.S.P. Aconselha
Proteja a sua Habitação
CAMPANHA DE PREVENÇÃO DO CRIME

A POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA aconselha:

"NÃO FOI APENAS DINHEIRO É TAMBÉM VALOR SENTIMENTAL"

"FUI SÓ AQUI AO LADO, NÃO ESTIVE FORA MAIS DE 2 OU 3 MINUTOS"

Frases como estas são frequentes e ilustram o desencanto de quantos vêem a sua casa assaltada.

Através destes conselhos, a POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA diz-lhe como agir correctamente e a tomar algumas medidas simples e adequadas para diminuir o risco de assalto.

NÃO ESPERE: É preferível proteger-se do roubo a deixar-se roubar.

A sua casa e os seus pertences são parte da sua vida.

ALÉM DE MANTER A PORTA DA SUA CASA SEMPRE BEM FECHADA, DEVERÁ:

•Possuir portas e janelas sólidas.
•Ter caixilhos bem fixados nas paredes.
•Possuir nas portas e janelas dobradiças bem cravadas e invisíveis do exterior.
•Usar fechaduras de várias entradas (as fechaduras normais geralmente não apresentam mais de 20 possibilidades diferentes).
•Colocar fechaduras interiores nas janelas de fácil acesso.
•Ter os aparelhos de ar condicionado solidamente fixos (é possível entrar quando retirados).
•Numa moradia, instalar cancelas nas rampas e escadas de acesso

AFASTAR OS AMADORES, FAZER COM QUE OS PROFISSIONAIS PENSEM DUAS VEZES.

•Um alarme bem visível desmotiva o assaltante.
•A tão conhecida tabuleta "cuidado com o cão "faz rir, mas dá que pensar ao ladrão.

NÃO DEIXE DE VERIFICAR A IDENTIDADE DOS DESCONHECIDOS QUE SOB MAIS VARIADOS PRETEXTOS SE LHE APRESENTAM À PORTA.

•Bons modos e boa apresentação não chegam.
•Uniformes só por si não dão garantia.
•Se tiver dúvidas , faça um telefonema antes de abrir a porta .

GOZE TAMBÉM AS SUAS FÉRIAS, COM SEGURANÇA E TRANQUILIDADE.

•Dê uma aparência de actividade à sua residência, peça a alguém que abra regularmente as persianas e cortinados durante o dia e ligue a iluminação interior algumas noites.
•Não diga a estranhos que vai de férias.
•Informe o seu vizinho, ele é a sua segurança mais próxima. A solidariedade entre vizinhos inibe a acção dos marginais.
•Verifique e feche bem portas e janelas.
•Não deixe acumular correspondência, peça a alguém de sua confiança para a recolher.
•Guarde em lugar seguro jóias, dinheiro, valores e objectos de arte.
•Catalogue, se possível, os seus objectos de valor e anote os seus números de série.

SE NÃO VAI DE FÉRIAS AJUDE-NOS A PROTEGER OS SEUS VIZINHOS.
Se for testemunha de um crime ou se vir algum facto anormal na casa dos seus vizinhos ausentes, não manifeste a sua presença, mas alerte sem demora a POLÍCIA.
  fonte: http://www.psp.pt/Pages/apspaconselha/habitacao.aspx?menu=4

TJES lança botão do pânico contra a violência doméstica

16/04/2013

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) lançou, nesta segunda-feira (15/4), uma ferramenta que poderá fazer a diferença na proteção das mulheres vítimas de violência: o Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), batizado de botão do pânico. O juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Álvaro Kalix participou do evento de lançamento, na sede do TJES, e destacou a importância do instrumento, que, uma vez pressionado, envia um chamado diretamente para a central da Guarda Municipal.

Na cerimônia, cinco mulheres beneficiadas por medidas protetivas receberam o dispositivo. Outras 100 deverão recebê-lo até o fim deste mês. Para atender à demanda que poderá ser gerada pelo botão do pânico, a Guarda Municipal informou que disponibilizou quatro viaturas para atender exclusivamente às vítimas de violência doméstica e familiar. “O botão poderá possibilitar mais eficácia às medidas protetivas. Uma vez acionado, imediatamente a Guarda Municipal será informada e poderá agir de forma a garantir a prevenção”, avaliou o juiz auxiliar do CNJ.

Kalix explicou que o botão do pânico é um dispositivo eletrônico, constituído por GPS e mecanismo para a gravação de áudio. “O que poderá também auxiliar na produção de provas para o processo criminal ou de medidas protetivas de urgência", explicou. Porém, o mais importante é que a mulher esteja realmente segura e que o socorro venha antes que um mal maior aconteça, disse o magistrado. “Daí a necessidade de que o projeto funcione como verdadeiro sistema em que cada um dos envolvidos cumpra bem o seu mister, a fim de que a mulher esteja efetivamente protegida de seu agressor”, destacou.

O Espírito Santo é o estado com maior índice de violência contra a mulher, segundo o Mapa da Violência – estudo produzido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM). De acordo com a pesquisa, essa unidade da federação lidera o ranking nacional de homicídios femininos, com a taxa de 9,4 assassinatos para cada 100 mil mulheres. Segundo o estudo, de 1980 a 2010 aproximadamente 91 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, sendo 43,5 apenas na última década.

Kalix, que também é presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), participou da solenidade no TJES em representação ao presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do CNJ, conselheiro Ney Freitas. Esse é órgão do Conselho responsável pela execução das ações relacionadas à efetividade da Lei Maria da Penha.
 
Giselle Souza
Agência de Notícias

fonte: http://www.cnj.jus.br

Polícia de Boston usa hashtag no Twitter para informar e colher informações sobre explosões de bombas

As explosões durante a tradicional maratona de Boston, Nos Estados Unidos, deixaram o país novamente em estado de alerta contra o terrorismo. Para informar a população quanto às investigações e também para receber qualquer tipo de conteúdo que possa colaborar com elas, a polícia da cidade está utilizando sua conta no Twitter (@ Boston_Police) com a hastag #tweetfromthebeat.

Informações como o número atualizado de feridos e mortos e condições do trânsito na região onde aconteceram as explosões estão sendo atualizadas pelo perfil desde ontem, logo após o ocorrido. A chefe do Gabinete de Informação Pública da Polícia de Boston, Cheryl Fiandaca, foi a primeira a comunicar via Twitter a situação que colocou os EUA em emergência.

A hashtag #tweetfromthebeat chegou a entrar para os assuntos mais comentados do mundo na rede social.

Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/mundo/policia-de-boston-usa-hashtag-no-twitter-para-informar-colher-informacoes-sobre-explosoes-de-bombas-8127172.html#ixzz2QirWKIbs

fonte:http://extra.globo.com/noticias/mundo/policia-de-boston-usa-hashtag-no-twitter-para-informar-colher-informacoes-sobre-explosoes-de-bombas-8127172.html

Câmeras de monitoramento em táxis

O assunto não é novo, como podemos ver nas reportagens abaixo, desde 2011, existem projetos para instalação de câmeras de vigilância dentro de táxis. Quantos taxistas mais precisam morrer, para que esta medida de segurança seja implantada. Esta na hora do brasileiro deixar defender falsas liberdades, como os que dizem que esta medida invade a liberdade do passageiro. Assim como os opositores ao projeto de se colocar número de identificação nos capacetes dos motociclistas. Não me ocorre nenhum motivo justo para um cidadão comum, não quer ser filmado em lugar público, ou não quer ter um nº de identificação no capacete. Para mim quem é contra este tipo de medida só pode estar mal intencionado. Como ninguém reclama da vigilância em bancos, farmácias, padarias e etc? Onde os donos dos estabelecimentos simplesmente instalam as câmeras de vigilância para defender seu patrimônio e pronto. Em analogia, é dever do estado, tomar medidas de vigilância para garantir a segurança da população e patrimônio público. Por estas e outras, pelo excesso de liberdade e  invigilância, que só servem para bandido, que vivemos um estado de guerra civil. São postos de combustíveis assaltados a cada minuto, taxistas mortos a cada dia, e a sensação de insegurança crescendo ano a ano. Segurança é um direito do cidadão descente, que não tem nada a esconder, e prefere um ambiente monitorado, do que viver em estado de apreensão constante, sem saber de onde vem o tiro. __________________________________________________________
06/03/2013

Projetos
Executivo propõe monitorar frota de táxis da Capital
Com o objetivo de controlar a execução dos serviços prestados pelos táxis e ampliar a segurança dos profissionais do setor, a Prefeitura de Porto Alegre encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 007/13, que institui o monitoramento dos veículos integrantes da frota do transporte individual por táxi. A proposta, que atualiza a Lei 3.790, de 1973, entrou na pauta de discussões preliminares da sessão ordinária desta quarta-feira (6/3).

Segundo o Executivo, o projeto vem ao encontro do questionamento público, ao longo dos últimos anos, em relação à necessidade do incremento do número de táxis existentes na capital gaúcha, quantidade esta constante desde o ano de 1975, salvo os cerca de 85 prefixos que foram desativados por extinção das respectivas permissões. Hoje, 3.920 veículos disponibilizam o serviço aos usuários.

A própria justificativa encaminhada pelo prefeito José Fortunati explica a situação.“A partir da experiência técnico-operacional da Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), e considerando-se a proporção resultante da comparação entre táxis e população residente do Município de Porto Alegre, que orbita próximo à recomendação de 1/300 táxis por habitantes e, por fim, é o entendimento preliminar dos órgãos gestores do transporte público municipal que inexistiria a alegada falta de táxis na Capital, residindo as reclamações em horários e dias (chuvosos, feriados, eventos festivos e esportivos, etc.) em que, sabidamente, há dificuldade na rápida obtenção de um táxi em qualquer grande cidade brasileira ou, mesmo, mundial”.

Para a prefeitura, a frota de táxis é suficiente, mas falta um instrumento que colete dados operacionais do transporte público individual através de monitoramento com equipamento similar ao GPS, que poderá acompanhar a rota e o tempo de deslocamento e, assim, conferir a efetividade dos serviços. Esta nova tecnologia também irá propiciar aos taxistas a utilização de cartões de crédito e débito, além de mecanismo de segurança (“botão Pânico” a ser acionado pelo motorista).

Custos

Diante do custo dos equipamentos, o Executivo solicita que os vereadores avaliem a possibilidade de alternativas de financiamento: “De modo a buscarmos minimizar, a princípio, o impacto econômico que, mesmo modestamente, a aquisição e a implantação dos equipamentos poderiam representar aos permissionários de táxi, tencionamos que o Projeto de Lei em apreço expressamente preveja a possibilidade da SMT e da EPTC estabelecerem, no edital de seleção da empresa operadora do serviço de monitoramento, critério de julgamento que resulte na diminuição ou isenção, aos permissionários e aos órgãos gestores, dos custos de aquisição e manutenção dos equipamentos e de transmissão e recebimento dos dados, mediante autorização de veiculação de publicidade eletrônica interna nos prefixos pela licitante vencedora do certame”.

Texto: Gustavo Ferenci (reg. prof. 14303)
Edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)

fonte: http://www.camarapoa.rs.gov.br
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Táxis poderão utilizar
câmeras de monitoramento

O vereador Juliano Borghetti (PP) defende que os táxis de Curitiba capturem e armazenem imagens da área interna dos veículos, para intimidar criminosos e melhorar a segurança deste tipo de serviço. “Os motoristas são alvo constante de assaltos em virtude da sua vulnerabilidade, especialmente no período noturno, e pela circulação de dinheiro em espécie”, explica o parlamentar.
Para Borghetti, a instalação de câmeras de monitoramento nos veículos, além de reprimir agressões e assaltos, auxiliaria a polícia na identificação de suspeitos e cúmplices. “Na maioria dos casos, não há a devida punição dos infratores pelos obstáculos na produção de provas. A filmagem resolve isto, contribuindo para o fim da impunidade”, argumenta o vereador, que já apresentou projeto de lei para tornar obrigatório o equipamento na frota de táxi de Curitiba.
“A medida é importante para que os trabalhadores possam exercer as suas funções com tranquilidade e os passageiros possam alcançar seu destino em paz e segurança”, conclui Borghetti. Para garantir que o usuário do serviço não tenha a sua privacidade violada, a legislação também tornaria obrigatória a afixação de avisos sobre a filmagem no interior dos veículos.

Legenda – Borghetti propõe instalação de câmeras de monitoramento nos táxis. (Foto – Andressa Katriny)

fonte: http://www.cmc.pr.gov.br/ass_det.php?not=18163

Delegacias Especializadas recebem tablets com dispositivo para investigar em tempo real

Publicado por: norton · 11/04/2013

Policiais Civis das Delegacias Especializadas ganharam um aliado inteligente e ágil para suas atividades de investigação. Durante solenidade realizada hoje à tarde, no Gabinete do Delegado Geral da instituição, João Carlos Gorski, foram entregues 25 Tablets para 11 unidades especializadas da Polícia Civil.

Os dispositivos, de última geração, receberam um aplicativo desenvolvido pela área de informática da Secretaria da Segurança Pública e Justiça para realização de consultas criminais de investigados, veículos e para obtenção e outras informações de caráter investigativo.

“Os tablets serão de grande utilidade para a Policia Civil, uma vez que contam com um aplicativo que fornecerá todas as informações desejadas, em tempo real, com relação à pessoas que estão sendo investigadas e da situação dos veículos suspeitos, tais como mandado de prisão, se o veículo é furtado ou roubado, entre outras informações”, disse João Carlos Gorsk, observando que a Secretaria da Segurança Pública e Justiça foi uma grande parceira para que a Polícia Civil pudesse receber os tablets.

“Na própria rua os policiais ganharão tempo com as pesquisas feitas e adotarão as providências de imediato”, reforçou Gorski. Dos 25 tablets, seis foram entregues à Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores (DERFRVA), cinco para a Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos (DENARC), quatro para a Delegacia Estadual de Investigações Criminais (DEIC), dois para a Delegacia Estadual de Investigações de Homicídios (DIH) e dois para a Gerência de Operações de Inteligência (GOI).

 A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Delegacia de Investigações de Crimes de Trânsito (DICT), Delegacia Estadual de Repressão  aos Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA), Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Cargas (DECAR),  Grupo de Repressão a Crimes Rurais e de Divisas e o  Grupo Especial de Repressão ao Crime Organizado receberam um tablet cada um.

Texto: Delegado de Polícia Norton Luiz Ferreira – Assessor de Comunicação da Polícia Civil
fonte: http://www.policiacivil.go.gov.br

"O grande dia da polícia"

Opinião15/04/2013 |
Rosane de Oliveira: "O grande dia da polícia"

Com a prisão de Luan Barcelos da Silva, assassino confesso de três taxistas em Porto Alegre e três em Santana do Livramento, a Polícia Civil mostra para a sociedade a importância da inteligência numa investigação.

O que os policiais fizeram foi montar um quebra-cabeça de centenas de peças para chegar ao rapaz de 21 anos com provas que não deixassem dúvidas sobre a autoria dos crimes. Tanto, que a confissão do assassino serviu apenas para confirmar o que a polícia já sabia.

A elucidação dessa série de assassinatos foi o maior mistério enfrentado pela polícia gaúcha desde o início do governo Tarso Genro. Sob o comando do delegado Ranolfo Vieira Jr., as equipes de investigação fizeram um trabalho notável para tirar das ruas um assassino frio, que não deu a suas vítimas a chance de entregarem dinheiro, celular e carro para continuar vivos. Luan matou e só depois foi vasculhar os veículos em busca de dinheiro, celular e outros pertences.

A investigação também mostrou a importância das câmeras de monitoramento. Graças às imagens captadas nas ruas por onde o assassino passou, foi possível montar a sequência que o ligava a cada uma das mortes. Pela roupa, pela mala e pelo andar, a identificação foi tomando forma. Faltava a prova cabal, e ela veio na forma de impressão digital do assassino no carro de uma das vítimas.

Com todos os ingredientes de uma novela policial, os assassinatos dos taxistas só têm um detalhe que não convenceria nem na ficção: a motivação de Luan. Dizer que matou e roubou porque precisava pagar o aluguel é inverossímil. É possível que estejamos diante de um psicopata ajudado pela facilidade com que um delinquente circula armado a pé, em ônibus ou táxis.

Com uma arma comprada ilegalmente no Uruguai, esse assassino matou três taxistas em Santana do Livramento, viajou em um ônibus intermunicipal, entrou em pelo menos quatro táxis em Porto Alegre, matou mais três motoristas e saiu andando sem ser interceptado.

A carreira de crimes acabou neste fim de semana, deixando para a polícia a lição de que é preciso intensificar as revistas a passageiros para proteger aqueles que ganham a vida como taxistas.

fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/04/rosane-de-oliveira-o-grande-dia-da-policia-4106655.html

Caso Encerrado - A Trama (Investigação - ID)

Contos de um polícia de campanha: O Escafedido

Segunda mal abrimos a porta da delegacia e a “clientela” vai despencando pra dentro (segunda é sempre assim). Eis que chegam três mulheres chorando, aflitas, relatando que o marido de uma delas desapareceu. Saiu para pescar na sexta-feira, e sumiu, abandonando sua carroça e cavalo; num acampamento próximo ao rio; na carroça todos seus documentos e mais alguns objetos; além de seu barco que ficou desamarrado encostado em um barranco. Pensamos: “se afogo o vivente”. Mais que de pressa se vamos ao resgate do sumido. Fizemos o contato com a PM local cientificando do fato, e nos largamos para as barrancas do rio, os três policias da DP, os dois únicos PMs que estão de serviço, junto com mais uns amigos do escafedido.
Os PMs ficaram em terra firme, aguardando a chegada da equipe dos bombeiros que viria da capital. Enquanto subimos de barco a motor aquelas águas barrentas, para ver se o CADAVER não estava boiando por ali. Nós sem nenhuma técnica especial para esse tipo de resgate, mais o pescador “motorista” do barco, vasculhando o rio na raça e na coragem. Apesar da aflição pela eminência de darmos de cara com um morto flutuante, era ótima a sensação do vento no rosto e a visão do rio repleto de curvas sinuosas e galhos boiando.
Descemos do barco e enfiamos a cara na mata fechada; muita vegetação e muito barro; me atolo até a cintura no meio do charco. Pior que pra nada, nem rastro do desaparecido. Segunda foi isso, muitas buscas, nós, a PM, os populares mas nem sinal do “homi”, já achávamos que estava morto preso a alguma vegetação no fundo do rio.
Os bombeiros chegaram quando já estava anoitecendo, efetuaram algumas buscas, mas a noite era muito perigoso, e jeito foi continuar no dia seguinte. Na terça-feira, ficamos na DP, agora a bronca era dos bombeiros. Esgravataram o rio com ganchos, para ver se se pescavam o corpo, mas da água só tiraram galhos. Nem sinal do desaparecido.
Quando já havíamos perdido as esperanças, recebemos uma ligação, informando que haviam avistado um homem a feição do sumido, na ponte de acesso a cidade. Pegamos a VTR e vamos ao resgate. Será que daríamos tanta sorte de achar o morto, vivo? Chegamos ao local, e ei-lo lá!
Todo sujo, faminto, estropiado, cansado, e louco de sede, sentado na ponte com uma sacola a seu lado. O abordamos; o pobre mal tinha forças para falar. E ao olhar na sacola qual não foi nossa surpresa, ao ver um rabo de tatu saltando para fora. Caça de animal silvestre é crime, tá na lei. Na DP, viemos a saber da verdade, o sumido, passou o final de semana caçando no mato, e quando estava voltando pro acampamento viu as viaturas, e achou que ia ser preso, por crime ambiental, e se foi “a la cria”, se perdendo na mata fechada.
Aí murchou os “balão” da festa. A esposa que estava toda faceira ao ver o finado vivo, desarmou o sorriso, ao ter que pagar a fiança. E daí sim quis matá-lo. E o escafedido, que estava fazendo arte, ao ser salvo foi autuado. E disso tudo ficou o legado, de não ir atrás de todo choro de viuvá, e que nem todo desaparecido é coitado.

Polícia Civil RJ realiza treinamento tático na Estação Cantagalo do Metrô

Mais de 500 pessoas, entre os alunos do COGEST, figurantes, policiais civis e militares, seguranças privados e do próprio metrô, participaram do exercício.

7/4/2013 - Camila Annechino

A Polícia Civil realizou, na manhã deste domingo (07/04), mais um treinamento do Curso de Capacitação de Operadores em Segurança de Grandes Eventos e Segurança Turística (COGEST), coordenado pela Academia de Polícia Sylvio Terra (Acadepol). A ação, que foi realizada na Estação Cantagalo do Metrô, contou com quatro atividades: simulação de um ataque suicida, evacuação de plataforma de metrô, ameaça de bomba real, intervenção do grupo tático da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) e do Esquadrão Anti-bombas.
Durante a simulação, os agentes atuaram como se estivesse ocorrendo uma real circunstância de risco para população. Na primeira parte do exercício, os agentes da concessionária retiraram dos trilhos do metro uma pessoa que tentava se matar. A energia foi desligada e os funcionários desceram e resgataram o homem. Na segunda parte, os policiais evacuaram os vagões do metro após um homem pegar uma vítima como refém. Uma equipe do grupo tático da CORE negociou com o criminoso a libertação da vítima e logo depois o imobilizaram.
Em outro momento, atiradores de elite estavam posicionados aguardando enquanto policiais tentavam convencer um homem bomba a soltar uma refém. Eles deram um tiro no homem e a vítima foi resgatada. Logo após o esquadrão Antibombas isolou a área e explodiu o artefato. Mais de 500 pessoas, entre os alunos do COGEST, figurantes, policiais civis e militares, seguranças privados e do próprio metrô, participaram do treinamento.
A chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, esteve presente no exercício e ressaltou a importância desse tipo de ação para a preparação do agente de segurança. "Quanto mais nos exercitamos, mais estamos preparados para cumprir nossa missão nos grandes eventos".
O curso tem como objetivo capacitar os agentes em diferentes situações e peculiaridades que envolvem a segurança pública, atendendo as demandas nacionais e internacionais, visando os grandes eventos, como a Copa de 2014 e Olimpíadas 2016, Rock in Rio, entre outros eventos.

fonte: http://www.policiacivil.rj.gov.br

Governador de Goiás leva a cúpula das polícias para conhecer o modelo de segurança pública colombiana

Publicado por: norton · 11/04/2013

O Delegado Geral da Polícia Civil, João Carlos Gorki, retornou ao Brasil com uma boa impressão do sistema de segurança pública adotado na Colômbia e que tem servido de modelo, em termos de eficiência em resultados em toda a América do Sul. “É um país que tem se superado, graças às mudanças e aos investimentos feitos na área de segurança pública, nos índices de criminalidade e violência”, assinalou Gorski. Segundo ele, o modelo de segurança pública adotado não foi ainda complementado, por ser de longo prazo, mas que a sensação de segurança é claramente sentida pela população.

João Carlos Gorski esteve na Colômbia na companhia do Governador Marconi Perillo, juntamente com toda a cúpula da Secretaria da Segurança Pública de Goiás. Ele disse que o sistema implantado já apresentou excelentes resultados, apesar de ainda existirem gargalos provocados pelos focos de resistência de guerrilheiros rebeldes ainda existentes naquele país. Lembrou Gorski que a inteligência policial ganhou estrutura de peso e se constitui num dos pontos fortes do programa de segurança empregado, aliada à investigação.

O Delegado Geral da Polícia Civil observou que os avanços são sentidos pelos colombianos, principalmente em se tratando de homicídios, cujos índices já estiveram em 380 assassinatos para cada grupo de 100 mil habitantes. Isso quando a guerrilha tinha força e existiam ainda os paramilitares. Hoje, as polícias colombianas estão fortemente armadas, podem ser vistas em todos os cantos e estão mais próximas da sociedade. Contudo, com praticamente os fim dos cartéis, a Colômbia passou a  enfrentar os mesmos problemas urbanos de violência e criminalidade existentes no Brasil, como o tráfico de pequenos traficantes, roubos, homicídios, entre outros crimes.

A Colômbia ficou conhecida no mundo todo pela força do narcotráfico, que provocava uma violência assustadora e deixava a população mercê dos narcotraficantes e de outros criminosos. Um novo sistema de segurança pública foi adotado, com o apoio dos Estados Unidos, para onde seguia boa parte da droga produzida na Colômbia, e hoje o quadro é bem diferente. De acordo com João Gorski, a política de segurança pública exercida com eficiência e planejamento na Colômbia se tornou referência e cabe perfeitamente em qualquer país que compõe a América do Sul.

A comitiva do Governador, composta também pelo Secretário da Segurança Pública e Justiça, Joaquim Mesquita, e pelo Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. Sílvio Benedito, além do Delegado Geral da Polícia Civil, visitou as cidades de Bogotá e Medellín. “O que é bom para um País ou Estado não deve servir apenas de exemplo, deve ser copiado e nós percebemos que as mudanças em andamento na Colômbia, com foco têm muito a oferecer para o Brasil e para o nosso Estado de Goiás”, afirmou  João Carlos Gorski. Durante a visita  à Colômbia, o Governador Marconi Perillo solicitou um acordo com a Polícia Colombiana para que Policiais Civis goianos possam ser aprimorados nas áreas de inteligência policial e investigação naquele país.

Texto: Delegado de Polícia Norton Luiz Ferreira – Assessor de Comunicação da Polícia Civil
 de Goias.

fonte:http://www.policiacivil.go.gov.br

O lado obscuro da Internet é usado na crescente prática de crimes cibernéticos

Nos últimos cinco anos, graças às denúncias, PF prendeu 150 agressores sexuais

Novo Hamburgo  - Ao mesmo tempo em que a Internet é fonte infinita de conhecimento e entretenimento, também tem seu lado obscuro, uma camada utilizada para a crescente prática de crimes cibernéticos como a pedofilia. Apesar de virtual, traz graves consequências para a vida real. Nesse cenário, o trabalho realizado por uma ONG vem contribuindo para inibir esse e outros abusos.

A SaferNet Brasil, que mantém a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos (CND), recebeu em 2012 um total de 199 casos relatados de conteúdos ilícitos na Deep Web, o lado “invisível” da Internet. Desse total, 119 denúncias anônimas envolviam pedofilia.

Nos últimos cinco anos, graças às denúncias feitas à entidade, a Polícia Federal prendeu 150 agressores sexuais que usaram a web para divulgar imagens de abuso e violência sexual de crianças e adolescentes. Professor universitário na Bahia, o presidente da SaferNet, Thiago Tavares, lembra que o embrião da ONG foi uma pesquisa de campo realizada de 2002 a 2005
por meio de uma bolsa concedida pelo governo do Canadá. A intenção era descobrir o que o Brasil estava fazendo para enfrentar a utilização indevida da Internet para a prática de abusos sexuais contra crianças e adolescentes.

Na época, ele percorreu seis Estados, visitando as Polícias Civil e Federal, ONGs e provedores de Internet, além de realizar um levantamento no Congresso Nacional para mapear e listar os projetos que tratavam sobre o tema. Os resultados, no entanto, foram alarmantes. “Ao longo da
pesquisa, ficou claro que nada estava sendo feito no Brasil e que havia uma lacuna em termos de ações institucionais para o enfrentamento da pornografia infanto-juvenil na Internet”, relembra.

A partir disso, o governo do Canadá sugeriu a criação de um canal de denúncias. “A Polícia alegava que não havia investigações porque não havia denúncias, e não havia denúncias porque justamente não havia canais”, sublinha. Dessa forma, ele e um grupo de alunos e pesquisadores resolveram criar projeto-piloto que recebia as denúncias, produzindo relatórios técnicos que  subsidiassem a Polícia a iniciar investigações formais.

Na época, o projeto funcionava na Universidade Católica da Bahia. Em 2005, concluiu-se que era importante demais para ser encerrado. “Estávamos tão mobilizados pela gravidade do problema que decidimos criar uma instituição, a Safer-Net”, observa.

Trauma ocorre mesmo sem contato físico

Crimes virtuais que podem ter consequências irreversíveis. “Pela Internet, mesmo sem ter o contato físico, o impacto dessa violência na formação do desenvolvimento psicológico é gigantesco, tanto quanto nas situações em que ocorre contato físico. A violência sexual causa um grande trauma na formação do caráter e da sexualidade”, alerta o psicólogo e diretor de Prevenção e Atendimento da SaferNet, Rodrigo Nejm.A partir daí, passa a ocorrer uma dificuldade de relações de confiança com adultos. Oque começa como uma inocente conversa, muitas vezes termina com exibiçõesemfrente à webcam. “Ameaças de morte e chantagemtambém ocorrem, inclusive com o uso ou manipulação de fotografias”, alerta. Mas quais são os sinais que podem ajudar a identificar esse tipo de abuso? Mudança repentina no uso do computador, reações abruptas quando alguém se aproxima e brincadeiras eróticas que fogem do padrão para a sua faixa etária estão entre eles.“Também há casos de crianças que voltam a ter incontinência urinária e que passam a se incomodar com abraços de familiares, sintomas semelhantes ao de abusos sofridos na vida real”, diz.Mesmo não havendo contato físico, na Internet há o agravante de que os conteúdos tornam-se incontroláveis e, no futuro, podem gerar novos constrangimentos.

autor:Adair Santos
fonte:http://www.jornalvs.com.br

Governo do Estado do Rio Grande do Sul autoriza concurso para Polícia Civil

O Governador do Estado, Tarso Genro, assinou às 14h15min desta quinta-feira (04/04) a autorização para a realização de concurso público para a Polícia Civil. Serão 350 vagas para Inspetor de Polícia e 350 para Escrivão.
A assinatura ocorreu no Gabinete do Governador, no Palácio Piratini, em Porto Alegre. Estavam presentes o Sub-Chefe de Polícia, delegado Ênio Gomes de Oliveira, representando o Chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior, o Secretário da Segurança Pública, Airton Michels e o Comandante Geral da Brigada Militar, Fábio Duarte Fernandes e a Chefe de Gabinete do Chefe de Polícia, delegada Flavia Colossi Frey.

Fonte: Chefia de Polícia
Cecy Quadros Raicik
Reg. Prof. 6211

fonte:http://www.pc.rs.gov.br/conteudo.php?cod_conteudo=22303&cod_menu=461

Taxistas poderão registrar ocorrências policiais em viaturas da Brigada Militar

Será criado um setor dentro do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) para registrar as ocorrências dos motoristas de táxis

Humberto Trezzihumberto.trezzi@zerohora.com.br

Para dar mais agilidade ao registro de ocorrências policiais, as viaturas da Brigada Militar (BM) poderão protocolar roubos ou assaltos contra taxistas em Porto Alegre. A novidade foi anunciada na tarde desta quarta-feira em reunião da cúpula da Segurança Pública do Estado, no Galpão Crioulo do Palácio Piratini. O encontro contou com representantes de Secretaria da Segurança Pública, BM, Polícia Civil, Detran e prefeitura de Porto Alegre.

O secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, anunciou também que será criado um setor dentro do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic) para registrar as ocorrências dos motoristas de táxis. A medida visa fazer com que os taxistas não percam tanto tempo no registro e evitar que crimes não sejam denunciados à polícia.

Em Porto Alegre, 10,6 mil taxistas trabalham em 3.295 veículos.

O presidente do Sindicato de Taxistas de Porto Alegre, Luiz Nozari, abandonou a reunião da cúpula de segurança e criticou as ações do governo. Ele afirmou que as medidas adotadas pelo Estado são "paliativas" e sugeriu a implementação do pagamento com cartão de crédito nos veículos.
Após explanar a política de segurança do seu governo e repetir o anúncio de que 540 PMs vão reforçar o policiamento na Capital, o governador assegurou que o esclarecimento do assassinato de seis taxistas é "prioridade das prioridades". Ele prometeu acatar sugestões dos motoristas profissionais sobre locais de blitze, orientou que todos registrem assaltos sofridos (para acabar com a subnotificação) e garantiu agilidade nos registros.

Descontraído, pediu aos taxistas que não façam mais buzinaços ao lado da sua casa, "para não incomodar os vizinhos às 3h".

— Em caso de necessidade, venham ao Palácio, que serei avisado e comparecerei, de imediato — sugeriu.

Confira todas as medidas anunciadas pelo governo estadual:

1) Grupo de trabalho para acompanhar ações de segurança pública

2) Facilidade de registro de ocorrências pelos taxistas. O setor de plantão Deic passa a atender de forma prioritária os motoristas. A comunicação pode ser feita a um PM na rua, em quartel da BM ou DP mais próxima

3) Aproximar contatos entre taxistas e policiais civis

4) Barreiras realizadas pela Brigada Militar em pontos críticos, com abordagens a motoristas e a passageiros.

5) Criação de um observatório de análise para a segurança dos taxistas

6) Apresentar propostas de melhorias na legislação e aprimoramento da tecnologia para proteção dos motoristas

7) Monitoramento semanal de ocorrências envolvendo taxistas

Investigação sobre assassino de taxistas

Pela manhã, a Polícia Civil afirmou que está de posse de pelo menos 10 DVDs com imagens captadas por câmeras de vigilância de trechos por onde, supostamente, passou o criminoso que matou três taxistas na madrugada de sábado, em Porto Alegre, com tiros de revólver calibre 22.

Em Santana do Livramento, surgiram novas imagens do matador do taxista Hélio Beltrão do Espirito Santo Pinto. Uma câmera teria flagrado com nitidez o homem que abandonou o Uno branco da vítima, em Rivera, no lado uruguaio, após o assassinato. Na quinta-feira, as cenas deverão estar à disposição da polícia gaúcha.

fonte: http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral/noticia/2013/04/taxistas-poderao-registrar-ocorrencias-policiais-em-viaturas-da-brigada-militar-4094618.html

Agentes de polícia obtém o reconhecimento do chefe pela atuação no inquérito da Boate Kiss

Na manhã do dia 22 de março, na sede da 1ª delegacia de policia de Santa Maria, o chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Junior, manteve reunião com a equipe de agentes que atuou nas investigações do incêndio que vitimou 241 jovens na Boate Kiss no dia 27 de janeiro.

Ranolfo reconheceu o enorme esforço dos agentes que, desde os primeiros momentos do triste episódio até a finalização do inquérito policial, produziram uma monumental peça de 52 volumes e 13 mil páginas. Desempenharam um papel fundamental e decisivo para o desfecho das investigações. Não há dúvida de que, sem o trabalho obstinado desses agentes de polícia, não haveria o inquérito da Boate Kiss. O que acontece também no dia a dia de todas as delegacias de policia gaúchas.

Em uma reunião tensa, os agentes, de forma incisiva, relataram ao chefe de Polícia, as vicissitudes enfrentadas durante o processo de apuração das responsabilidades pela tragédia. Não foi tarefa fácil, não havia precedentes, as atenções do mundo se voltaram para o trabalho sob a responsabilidade da Polícia Civil.

Em suas manifestações, os agentes demonstraram ao chefe de Policia todo o seu descontentamento com comportamento lamentável dos delegados designados para coordenar os trabalhos. Atitude que merece total desaprovação. Em suas manifestações públicas, deixaram de reconhecer o trabalho daqueles que foram os verdadeiros protagonistas daquela investigação: os agentes de policia.

Durante a cobertura, os meios de comunicação, como era de se esperar, informavam a sociedade gaúcha passo a passo o andamento dos trabalhos desenvolvidos pela Policia Civil. Os delegados eram mostrados como incansáveis e solitárias figuras frente uma responsabilidade histórica. A mídia nada divulgava sobre o trabalho meticuloso e exaustivo desempenhado pelos agentes de policia.

Em suas entrevistas e declarações, os responsáveis pela coordenação dos trabalhos não citavam a equipe de agentes sequer como figurantes, o que, mesmo assim, estaria muito longe da real importância destes profissionais. Tudo isso, aliado à forte carga emocional, a consciência da responsabilidade e a tradicional deficiência estrutural da Policia Civil gaúcha, conduzia o trabalho à beira do insuportável.

Ao reconhecer o protagonismo de todos os agentes de Polícia de Santa Maria e de outras regiões policiais que emprestaram a quase totalidade de seus dias e de suas vidas para a elucidação deste caso, para muito além do cumprimento de seu dever legal, o senhor chefe de Policia faz justiça e merece os parabéns. Ao final da reunião, um apelo que demonstra o espírito que deve prevalecer e servir como marco de uma nova era: A Policia Civil é uma instituição composta de agentes e de delegados e não mais pode ser vista de forma fragmentada.

fonte: http://www.ugeirm.com.br/?secao=comunicacao&pagina=noticias&id=1879

Lei Carolina Dieckmann entra em vigor

Lei 12.737/2012, que trata dos delitos informáticos, entra em vigor neste 2 de abril

01/04/2013 10:18

A Lei 12.737/2012, que dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro) entrará em vigor nesta terça-feira, dia 02 de abril de 2013.

Conhecida por Lei Carolina Dieckmann, a Lei 12.737/2012 foi publicada no dia 03 de dezembro de 2012, com previsão para entrar em vigor após decorridos 120 dias da data de sua publicação oficial.

O dispositivo tipifica como crimes várias condutas praticadas por meio informático, dentre elas, invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

Veja abaixo a íntegra da Lei:

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.737, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.

Vigência

Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos e dá outras providências. 

Art. 2o  O Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, fica acrescido dos seguintes arts. 154-A e 154-B: 

“Invasão de dispositivo informático 

Art. 154-A.  Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita: 

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa. 

§ 1o  Na mesma pena incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a prática da conduta definida no caput. 

§ 2o  Aumenta-se a pena de um sexto a um terço se da invasão resulta prejuízo econômico. 

§ 3o  Se da invasão resultar a obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industriais, informações sigilosas, assim definidas em lei, ou o controle remoto não autorizado do dispositivo invadido: 

Pena - reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa, se a conduta não constitui crime mais grave. 

§ 4o  Na hipótese do § 3o, aumenta-se a pena de um a dois terços se houver divulgação, comercialização ou transmissão a terceiro, a qualquer título, dos dados ou informações obtidos. 

§ 5o  Aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime for praticado contra: 

I - Presidente da República, governadores e prefeitos; 

II - Presidente do Supremo Tribunal Federal; 

III - Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, de Assembleia Legislativa de Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal ou de Câmara Municipal; ou 

IV - dirigente máximo da administração direta e indireta federal, estadual, municipal ou do Distrito Federal.” 

“Ação penal 

Art. 154-B.  Nos crimes definidos no art. 154-A, somente se procede mediante representação, salvo se o crime é cometido contra a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios ou contra empresas concessionárias de serviços públicos.” 

Art. 3o  Os arts. 266 e 298 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública

Art. 266.  ........................................................................

§ 1o  Incorre na mesma pena quem interrompe serviço telemático ou de informação de utilidade pública, ou impede ou dificulta-lhe o restabelecimento. 

§ 2o  Aplicam-se as penas em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública.” (NR) 

“Falsificação de documento particular

Art. 298.  ........................................................................

Falsificação de cartão 

Parágrafo único.  Para fins do disposto no caput, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.” (NR) 

Art. 4o  Esta Lei entra em vigor após decorridos 120 (cento e vinte) dias de sua publicação oficial.

Brasília, 30 de novembro de 2012; 191o da Independência e 124o da República.

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Também disponível em:

Lei 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann)

fonte:http://www.pc.pi.gov.br
 

Fim do MSN motiva golpes na internet

Criminosos chegam a comprar espaço no Google para terem vantagem na página de busca 

20 de Março de 2013 | 11:34h  

Internautas mal intencionados aproveitam o anúncio de que o MSN Messenger chegará ao fim para aplicar golpes nos desinformados, usando o software da Microsoft como isca.

A Kaspersky Lab descobriu que cibercriminosos chegam a comprar links patrocinados no Google para colocar domínios maliciosos no topo das páginas de resultado.

Ao pesquisar por "MSN Messenger", o primeiro link a aparecer é o do meuportaldownloads.com, que está registrado com dados falsos e tem intuito de distribuir um Trojan bancário - disfarçado como instalador.

Na tentativa de não levantar suspeitas, depois de determinado horário (por volta de 18h) os criminosos tiram o arquivo malicioso do ar e o substituem por um legítimo, pelo qual realmente é possível instalar o Messenger. O arquivo ilegítimo fará uma série de modificações na máquina do infectado, tentando inclusive remover os antivírus.

Outros links maliciosos identificados são baixarmsndownload.com.br, downloadmsnbaixar.com.br e msnmessengerlive.com.br. Mas alguns já foram desativados

fonte:www.olhardigital.uol.com.br