Iniciativa vai permitir agilidade na concessão de medidas protetivas 24/10/2013 A chefe de Polícia Civil, delegada Martha Rocha, e a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, lançaram, nesta quinta-feira (24/10), o projeto piloto de integração entre os sistemas de informática das instituições. A iniciativa permite o envio, por meio eletrônico, dos dados das medidas protetivas de crimes de violência doméstica de cinco delegacias de Nova Iguaçu para o Juizado de Violência Doméstica do município. Com a integração, o registro de ocorrência do caso e a medida protetiva serão enviados ao sistema do TJ assim que o policial terminar de confecciona-lo, agilizando os trâmites de recebimento e concessão da benefício para a vítima. Inicialmente participam do projeto a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Nova Iguaçu e as delegacias do Centro do município, de Mesquita, Comendador Soares e Posse. Os registros de ocorrência feitos em outras delegacias do Estado, mas que o fato tenha ocorrido em Nova Iguaçu também estão incluídos. " A medida protetiva é a pérola da Lei Maria da Penha. É ali que o Poder Judiciário pode nos ajudar de maneira mais incisiva. A mulher é agredida e tem que voltar para casa. Sem dúvida é um divisor de águas", disse a delegada Martha Rocha, durante a cerimônia na sede do TJ. Para a presidente do TJ, desembargadora Leila Mariano, este era um setor que tinha demanda reprimida e que a iniciativa é extremamente positiva. "Escolhemos Nova Iguaçu porque concentra uma quantidade enorme de processos. Essa unidade experimental é mais um esforço", afirmou a desembargadora. As medidas protetivas de urgência têm o objetivo de proteger a mulher em situação de violência doméstica em caso de risco iminente à sua integridade psicológica ou física. Elas consistem, por exemplo, na fixação de distância mínima do agressor em relação à vítima.
fonte:http://www.policiacivil.rj.gov.br
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